O Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares, instituído pela Lei nº 11.723/2.008, tem o intuito de gerar o debate e ampliar a visibilidade dos profissionais da saúde sobre a importância de ampliar a discussão sobre o controle das infecções hospitalares.

Dados do Ministério da Saúde estimam que as infecções hospitalares atinjam 14% das internações, enquanto o documento da Anvisa “Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) 2021 a 2025″, registra que grande parte dessas enfermidades poderiam ser evitadas se fossem executadas medidas eficazes de prevenção e controle de infecção (PCI) pelos serviços de saúde.

Prevenção. A Portaria MS/GM nº 2.616/1.998, estabelece as diretrizes e normas para o controle de infecção hospitalar no país, e as competências dos diferentes níveis de governo e dos hospitais. No entanto, a forma mais simples e efetiva para se evitar a transmissão de infecções em ambiente hospitalar ainda é a higienização de mãos, que pode ser feita por meio de lavagem ou com a utilização álcool 70%.

Nos ambientes hospitalares a utilização correta dos EPIs, o cuidado com a esterilização, desinfecção de superfícies, limpeza e uma política adequada no manejo dos resíduos auxiliam no combate aos riscos de transmissão de infecções aos pacientes ou entre os profissionais de saúde.

Desafios. Entre os principais entraves para a redução dos números está o desenvolvimento de ações eficazes e a criação de uma cultura que tornem as infecções como ocorrências inaceitáveis ​​e raras e campanhas de conscientização com os profissionais de saúde quanto a adesão aos protocolos de prevenção de infecção e uso racional de antimicrobianos.

Ao mesmo tempo, é necessário construir um pacto entre os mais variados níveis (público e privado) e setores, em torno dessa luta, que deve ter como meta diária transformar os cuidados básicos de prevenção em um novo “normal”.

Legislações sobre o tema:

Governo Federal

– Lei 11.723/2.008 – Institui o Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares

– Portaria nº 2616, do Ministério da Saúde – Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção pelos hospitais do país, de Programa de Controle de Infecções Hospitalares.

Anvisa

– Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) 2021 a 2025

– Resolução-RDC 42/2010 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos, pelos serviços de saúde do País

– Resolução-RDC 36/2013 – institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde

– Resolução-RDC 222/2018 – Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde